# Registro público: TJGO — 00138595620198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674589/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ac4cfd57f158471853162e0b07f6f6defe759c7e9ca114e5233869838e9cac7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-20T18:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-20T18:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-23T17:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-07T13:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T07:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-10T07:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-22T11:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-22T11:15:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-12-20T18:12:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-01-07T11:02:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-01-07T15:48:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-28T07:59:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00015770720188130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789359/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003973920198240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789224/) — classe: Petição; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [STJ — 00003932920178260583](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789121/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00017255920198130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00011954820198130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788879/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00026893420178260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
- [TJMA — 00001974120198100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788494/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJAP — 00026341520228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788263/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque