# Registro público: STJ — 00002827920238160044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5536c977da2091a37d7bd230dd334fc0a8302e164a406563a3cc201bd9ee2220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-24** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2025-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-02-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Limitação de Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T14:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-01-29T15:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-04T06:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-04T08:01:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-02-04T08:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-28T14:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-04T00:39:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-04T06:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-24T18:40:03.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2025-02-26T00:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-24T13:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-24T13:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-31T12:10:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-01-31T12:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-03T01:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-24T18:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-25T02:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-25T02:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001907420118180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077809/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJDFT — 00231464720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070518/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001912520128180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [STJ — 00004253620208160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075256/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJPI — 00001886520158180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054711/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJRN — 00098962320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040019/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 8ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004261720238160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038266/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00137149320188130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010910/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência