# Registro público: TJRS — 01276118720088210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb108b817c679b493ee362f4afb1dd0d5a9fb59b5935eb1f9f9d31f86ed151ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-03T15:08:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-02T14:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-25T08:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-23T16:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-13T12:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-04T13:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-22T09:43:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-11-05T15:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-11T17:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-20T09:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-11T16:59:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-13T09:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-13T10:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-25T09:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-29T15:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-28T09:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-18T10:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-01T15:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T16:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T13:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T13:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T15:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T13:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-03T16:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T17:06:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-18T19:19:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02282510620058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 01083812520098210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 01593118620058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** cb108b817c679b493ee362f4afb1dd0d5a9fb59b5935eb1f9f9d31f86ed151ae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)