# Registro público: TJSC — 50061880420228240035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f5b7c0c79bb392e40adfe08c85692d1aedf0aa473f344de457f881de31d0c17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-20
- **Último ato com data válida:** 2023-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-09** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-01-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-30** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T11:18:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2023-01-11T08:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-09T14:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-12-13T14:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-30T14:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-11-30T13:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-11-30T13:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-29T02:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-18T09:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-21T12:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-10-20T19:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2023-01-11T11:18:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2023-01-11T08:41:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-09T18:24:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2023-01-09T18:24:10.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-12-18T03:00:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-12-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-30T18:38:53.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-11-30T18:38:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-11-30T18:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-11-30T13:59:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-11-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-18T12:08:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-11-18T12:08:24.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-11-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-31T17:37:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-10-31T17:36:57.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-10-31T17:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-09 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-11 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50056768920208240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 50057140420208240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- [TJSC — 50051790720228240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos