# Registro público: TRE-BA — 06000305820246050046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee5968f7ccb2577b07fd6187aa4707563de881f5585c24ba29489a4af8a8d4a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-14** — Procedência (TPU 219)
> **2024-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-10T14:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T14:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T17:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-10T17:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-11T13:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T14:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T12:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T11:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-25T11:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-01T08:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-01T08:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T09:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T09:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T11:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-18T09:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T14:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T09:53:28.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T09:53:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-01T03:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-01T03:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T09:08:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T09:08:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T01:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T01:00:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-18T03:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-18T03:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-18T09:35:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-18T09:35:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000398720206050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-BA — 06000304820206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664615/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000075320256130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428454/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto