# Registro público: TSE — 06001132020196220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674740/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59a900e6775ddd5dd3c5cc85a34ae1adde39ae1a0694939d737613c39cf8e5bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-06-08** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T15:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T18:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-24T15:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-08T15:52:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-10-22T16:37:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-03-24T15:31:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-10-21T15:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-21T15:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T13:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-27T19:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-28T13:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-28T13:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T15:10:23.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-03-03T15:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T17:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-03T17:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-05T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-05T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-10T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-10T15:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-15T10:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-05T18:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-07T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-07T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T21:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-12T21:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T20:34:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-10-19T20:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-20T17:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-20T17:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-20T17:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-21T17:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-22T00:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-22T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-24T19:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T14:28:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-28T08:10:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004360220206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974044/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12069
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004090320206150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911941/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12069
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00005910220166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941385/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06004400620246100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964957/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00002236920166140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929946/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00004056620166140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878716/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-RO — 06000085120216220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403094/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL