# Registro público: TRF3 — 00115558420034036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6a62f03fa27882ddd8175271ac5acd5b0f4b04b475b84d31db38ec4fa57e32e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-10
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2010-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2010-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2010-07-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | ITR/ Imposto Territorial Rural | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-12-10T11:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-12-19T17:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-30T13:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-17T10:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-01T18:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-12-19T14:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-12T15:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-03T15:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-02T17:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-27T18:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-05-06T16:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-15T17:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-05-18T17:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-08T17:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-18T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-19T14:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-31T09:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-10T14:54:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-06-17T09:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12496", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2015-03-24T13:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12496", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2004-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-01-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-04T13:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-05T12:36:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-26T13:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-23T18:06:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-26T17:39:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-22T17:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-15T16:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-10T14:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-26T17:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-23T12:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-28T14:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-03T18:40:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00023582620034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687681/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5950, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00004252620154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085182/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5950, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRJ — 00001797120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF3 — 00056688520044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678213/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5950, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00037865420054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678003/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5950, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJCE — 01360515120158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 08534681020148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 08535460420148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA