# Registro público: TSE — 06001176020246120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d06afa0201e93087d046a6e8b88a39f6b14d1d15d7b685ade8a821d44e4dfa19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-05
- **Último ato com data válida:** 2024-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-14** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-05T12:35:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-06T12:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-10T13:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-13T13:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-15T13:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-17T09:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-10T13:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-13T14:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-14T14:32:39.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-05-17T09:53:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-14 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005074920246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160886/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004941120206160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TSE — 06004930320246210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154593/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000305620206050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674554/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 189 º CARTÓRIO ELEITORAL