# Registro público: TRE-CE — 06000674420236060062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f78cb28dd300421365bcea92583c5dc89b030f8f8f098a7db09a76bf3c2bebd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-30
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-19** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2023-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-30T09:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2023-11-30T12:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2023-12-01T13:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2023-12-19T17:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2023-12-01T13:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2023-12-19T17:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2024-01-26T09:31:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2024-02-05T14:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2024-02-05T14:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2023-11-30T09:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2023-11-30T14:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2023-11-30T14:57:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2023-12-18T14:04:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2023-12-19T22:16:42.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2023-12-19T22:17:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2024-02-05T14:39:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}
- 2024-02-05T14:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33443", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-19 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2023-12-19 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-26 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000680720236060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676151/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-CE — 06000683620226060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000261820236260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-MG — 06000074620266130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425127/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-RJ — 06000659720226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424671/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000500420236190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687985/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ