# Registro público: TRT2 — 00003454920145020048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbb1a08767e0890f572c02872fdc91a7e34c681b2c12eb233e16de87c7c91229 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13 - **Último ato com data válida:** 2020-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-06-18** — Provisório (TPU 245) > **2018-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-10** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Subempreitada | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Desconto Assistencial | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-05-11T02:59:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-05-11T02:59:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-06-14T01:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-06-14T01:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-06-14T01:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-08-27T01:11:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-08-27T01:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-09-10T00:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2016-09-24T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-09-24T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-09-29T00:49:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-09-29T00:49:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-10-06T00:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-10-06T00:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-03-22T00:48:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-03-22T00:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-03-28T00:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-03-28T00:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-03-28T00:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-04-11T13:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-04-18T01:44:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-04-18T01:44:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-04-19T17:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-04-21T00:34:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29947", "nome": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674809.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Subempreitada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Desconto Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2018-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2018-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2018-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2018-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2018-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2018-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2018-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2018-06-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2020-07-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-22 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:29:25\.919000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cbb1a08767e0890f572c02872fdc91a7e34c681b2c12eb233e16de87c7c91229 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003461520155020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13895, 14032, 14120 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00001859520235100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13895, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00006205120175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13922, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT2 — 00003441820155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13895, 14032, 14120 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005248820155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14032, 14120 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00022268320125180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / Aparecida de Goiania - [TRT14 — 00000754420255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14120 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT9 — 00000277820235090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** cbb1a08767e0890f572c02872fdc91a7e34c681b2c12eb233e16de87c7c91229 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)