# Registro público: TJRS — 00024145520158210140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e58bea56897b01e7d557a7613d67ec6b6128776a86c9349ddcf10d11a6a7bffa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-02T09:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-14T14:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-03T11:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T13:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-03T17:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T09:45:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-02-10T13:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T14:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T15:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T09:26:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-30T08:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002187620094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Única de Altamira
- [TJMT — 00003031520128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673392/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJPR — 00000118920168160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672287/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00038777920178260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- [TJSP — 30020936020138260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 02 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJMT — 00003033420188110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJSP — 00065393720118260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJAP — 00024491120218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657652/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque