# Registro público: TRT3 — 00001108920135030145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d44710c20afab3e3c75dd658df27e7c8461f43ff68fa6af1ffdcbc8dfc98bd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-30T18:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-19T09:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T09:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-11T00:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-02T00:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-02T00:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-01T08:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-06T08:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-02T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-26T15:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-20T00:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-20T00:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-18T07:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-17T09:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-20T14:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-28T00:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-28T00:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-15T00:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-15T00:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-11T00:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-11T00:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-11T00:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-10T17:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-03T19:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-28T00:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-28T00:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-23T16:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-20T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-19T00:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-11T12:56:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-11T12:56:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-08T20:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-30T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-22T00:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T00:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-08T00:24:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-08T00:24:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-08T00:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-29T00:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T00:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674846.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-07-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-29 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-30 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00001104820105030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT1 — 00014887420125010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00006679020145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT4 — 00006642620145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES