# Registro público: TRE-BA — 06000303520266050031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6355c02a1f10d8687f08bb083e977866713143bcd40b953ac127810fa3fb140e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-20
- **Último ato com data válida:** 2026-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-20T07:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-26T12:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-20T07:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-25T10:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-25T10:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-25T10:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-25T10:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-25T12:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-26T00:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-26T00:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-26T10:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-26T10:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-26T15:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-26T15:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T11:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T11:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T11:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T11:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T12:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T07:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T07:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T12:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-20T07:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T10:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T10:36:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-26 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-26 — Petição; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000304020256050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675313/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-BA — 06000305520236050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675304/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000306920256050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675247/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA