# Registro público: TRE-PA — 00001309320166140013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1868527f293cef3dbf695bb036d74b53741174bf7f383eb47861f8db233e688

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-12
- **Último ato com data válida:** 2017-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-12T11:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T09:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T17:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T17:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-20T19:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T10:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T11:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T11:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-23T11:34:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-23T11:35:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001226120246060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095649/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TSE — 06004897320186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093364/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-SC — 06000447920206240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094080/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002521420246180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093703/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PB — 06002884020246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-SP — 06000257020206260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091173/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000494120246050086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090715/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010022420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089855/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2