# Registro público: TRT13 — 00001939420245130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b063f8c5231d1ea18cf89e577bf29f751f6d8c193fc3a5cbda9bfa7914ad36e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-07** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2024-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-11-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Unicidade Contratual | Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T18:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-22T00:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-22T08:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T08:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T08:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T18:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-01T10:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-01T19:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T19:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T19:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-02T13:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-08T10:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T20:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T15:19:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-20T15:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-27T08:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-27T08:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-01T13:52:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-04-01T15:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T10:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-23T14:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-08T10:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-10T11:06:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-05-10T11:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-10T11:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-10T11:58:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-05-10T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-05-10T12:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-10T12:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-14T16:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-14T16:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-14T16:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-20T11:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-22T11:21:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-23T14:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-06-06T19:41:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80255", "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008302220145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13725, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT3 — 00000062220165030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175958/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10939, 13725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001387420165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13725, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT2 — 00005159520115020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13877, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00000775820155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13877, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00002932120115040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13877, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT6 — 00000610520245060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT14 — 00000754220195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO