# Registro público: TJTO — 00299920320248272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19836658a505edac0f4826edd959f859e541548389d7acf5eba3fdad3cc88669

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-23
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-10-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-10-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-10-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Vias de fato | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-23T14:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-23T15:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-30T18:03:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-08-01T14:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-01T15:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-01T15:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T15:28:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-08-08T18:27:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-08-19T08:43:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-08-27T09:01:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-08-27T13:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-06T13:24:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2024-09-09T17:51:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-09-12T15:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-12T15:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-17T14:15:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-09-18T08:23:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-09-19T15:13:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-09-19T15:13:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2024-10-04T16:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-07T13:24:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2024-10-08T09:45:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-10-11T14:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-10-14T16:37:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-10-15T16:39:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-10-15T16:42:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-10-15T22:19:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2024-10-11T14:16:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-23T14:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-30T15:39:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2024-07-30T15:58:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-07-30T18:03:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-08-01T15:00:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-08-01T15:04:39.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-08-02T15:23:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-08-05T17:09:23.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2024-08-09T15:12:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-08-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-09-02T15:12:16.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2024-09-06T13:24:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367490.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000122020258160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000123120228160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / PARANACITY - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000276720268176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJES — 00001397320228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672337/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001392620218080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669027/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJPR — 00000053820198160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00013127520228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJMA — 00000712420208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA