# Registro público: TRT3 — 00001107220145030107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65e1ac701347ebe5633457b8c006a1c473e0d1f158e811b3d18f775027f96b68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2014-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-30** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Suspeição | Isonomia/Equivalência Salarial | Feriado em Dobro | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Cesta Básica | Piso Salarial | Cartão de Ponto | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10659)
- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-13 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-05 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000370320145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10312, 10659, 13386, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001106420125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10312, 10659
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001593720145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10659, 13386, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003626620125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005190420145020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00004273820208160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085784/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10659
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TST — 00012135520145230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033461/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10659
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES