# Registro público: TJSE — 00008568220128250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6519aa61c50734b7ef2a2782574e16a0b3fb86aab46d7f005c2ff837bd97e4a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-02
- **Último ato com data válida:** 2017-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-06** —  (TPU )
> **2017-03-31** —  (TPU )
> **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-26** —  (TPU )
> **2015-02-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-01T12:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-10-31T11:25:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-06-11T14:49:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-06T13:12:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T08:18:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T09:34:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T14:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T10:06:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-09T07:36:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T11:21:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-31T11:24:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T08:40:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T17:29:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T13:46:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T11:51:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T10:23:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-25T05:15:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-21T08:31:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-20T13:33:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-16T13:31:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-06T16:06:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-29T15:22:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-16T14:38:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-15T09:53:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-31T16:22:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-31T16:21:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-11T10:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T09:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-05T11:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-04T13:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T09:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T12:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T15:57:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-24T09:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-20T08:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T13:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-20T12:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T11:22:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-01T16:06:32.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2014-09-30T09:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367492.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJSP — 00436518120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00153515820018260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJDFT — 00234719520138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMA — 00002137420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAP — 00030632820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00004279820228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001920820198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA