# Registro público: TRT3 — 00001110520155030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7767457e216512132028e2db77d85da6d31c157f809b9099484f94afe1326567

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2016-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-07-21 relativo a «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001674420145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT3 — 00001116120105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT4 — 00010234220135040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00005292020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT19 — 00002038920175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO