# Registro público: TRT17 — 00000048420185170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a468d3357757330e165e5fe9aa9e92e04fe65d3e946a0a0f4ed0abbc92dcdd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Aviso Prévio | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T14:03:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-03T00:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-06T00:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T00:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-27T00:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-27T20:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-12T19:10:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-06-11T17:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T00:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-26T00:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-30T00:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-30T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-04T10:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-03T00:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-03T00:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-06T14:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T00:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-09T00:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-09T00:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-14T00:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-18T14:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-20T00:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-20T00:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-26T13:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T00:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-30T00:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-23T10:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T00:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-19T00:38:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-27T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-27T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-01T18:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T17:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T16:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T00:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-31T00:11:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-04T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-04T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-05T16:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000488720115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13968, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000019020175030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185928/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13719, 13877, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT4 — 00000883220145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13968, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000693720245090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13968, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT23 — 00001149820225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13968, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00000419220105020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13877, 13968, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000638220125050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002297820265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO