# Registro público: TJAP — 00015190820218030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** babe36aaec13ab42ce0d30a17cebcdbb7cb35a41fe7d9c9badad378573350ba6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Mandado (TPU 106)
> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desclassificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T08:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-12-15T09:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2022-02-16T12:02:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-12-15T09:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2021-12-15T10:18:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2022-01-18T10:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2022-03-03T09:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}
- 2022-03-03T09:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004275120158050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086155/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [STJ — 00004295420188210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068496/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00004279220138100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065126/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJMG — 00156105620188130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001296/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00019555020188130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40018365920178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414239/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
- [TJMA — 00001466920188100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [STM — 70003596620227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218138/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / Sec Gab Min José Barroso Filho