# Registro público: TJSE — 00500240320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674979/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e15badd53705be388f204e72c655e60d8279c47fa3b078ce968ea9e06110d85c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-18
- **Último ato com data válida:** 2017-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-22** —  (TPU )
> **2017-08-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-14** —  (TPU )
> **2017-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-20** —  (TPU )
> **2017-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-12** —  (TPU )
> **2017-07-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T12:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-12T11:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-22T22:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-22T09:17:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T11:01:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T12:07:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T11:05:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T09:00:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T08:58:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T10:13:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-24T15:29:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T10:08:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-02T10:52:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-16T07:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-16T07:53:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-14T08:45:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-08-09T08:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-12T12:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-12T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-20T10:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-06T09:25:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-24T10:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-05T07:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-21T08:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-18T21:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-18T16:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00193093319978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00193237520018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJGO — 00192901220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00245039720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033668/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 00037650620078240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJTO — 00240868120148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 07006829620118240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031868/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000154520208160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA