# Registro público: TJES — 00001007720118080031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b402f1814466e81013cc644f92fe110c8787cbb7a1a953e2c21f4882c0b34b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-06-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-02T14:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2011-01-27T16:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2011-01-28T15:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2011-05-12T13:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2011-08-17T15:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2013-09-16T13:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2014-03-25T12:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-14T13:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2011-03-02T14:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2013-01-23T13:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2012-10-03T15:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2011-02-14T13:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2012-10-03T15:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2012-10-03T15:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2011-06-15T12:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2011-01-27T16:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2012-10-23T14:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2013-01-23T13:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2013-05-22T13:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2013-09-12T15:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2020-12-10T08:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2021-02-02T14:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2021-03-01T10:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2021-05-17T13:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2016-06-10T14:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2017-05-09T12:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2021-05-17T12:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2021-07-19T17:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2022-03-21T08:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2022-07-20T14:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2020-07-17T13:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2022-11-09T15:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2023-03-02T15:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2020-11-11T09:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2021-02-26T09:12:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2021-03-26T09:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2021-05-31T13:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2022-02-21T13:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2022-06-02T13:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2021-01-14T12:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675188.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b402f1814466e81013cc644f92fe110c8787cbb7a1a953e2c21f4882c0b34b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-07-16 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-16 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:34:57\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110127160730
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b402f1814466e81013cc644f92fe110c8787cbb7a1a953e2c21f4882c0b34b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001345020228080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00002056820128080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPR — 00000301820178160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001015020258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPA — 00004611920168140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJRR — 08048138320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000302420128160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000383320168044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001007720118080031 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b402f1814466e81013cc644f92fe110c8787cbb7a1a953e2c21f4882c0b34b9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b402f1814466e81013cc644f92fe110c8787cbb7a1a953e2c21f4882c0b34b9
- **SHA-256 do comentário:** c22326331316f0ac5b7108d78a3363f7121744249a710eecf33a687af4c76f3f