# Registro público: TJRS — 01979117920058210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69a6872ee679ed87c69b80173bbd1b4bfb3f1c707abd30d6eb4f9dbfa099c539 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-22 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-16** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-16** — Petição (TPU 85) > **2017-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-11-22T10:53:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-10-19T14:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-27T09:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-25T16:03:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-13T13:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-24T11:35:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-05T09:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-16T13:09:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2017-06-16T13:09:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2008-07-14T17:28:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-07-15T14:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-15T14:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-21T17:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-29T13:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-21T08:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-23T15:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-20T13:36:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-05-25T17:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-26T09:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-28T13:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-30T13:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-19T09:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-29T14:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-19T16:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-02T15:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-05T09:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-05T10:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-26T11:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-17T17:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-18T11:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-25T11:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-13T15:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-14T15:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-07T12:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-09T09:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-22T14:19:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-09-22T14:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-02T14:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-06-16 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:28:11\.011799886Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-11\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 69a6872ee679ed87c69b80173bbd1b4bfb3f1c707abd30d6eb4f9dbfa099c539 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02405917920058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 02376315320058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 01554517220088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJBA — 07549479120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07619754720128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07586997120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 69a6872ee679ed87c69b80173bbd1b4bfb3f1c707abd30d6eb4f9dbfa099c539 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)