# Registro público: TJMS — 00001490820228120004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6ee4881feea32e7e925dcc9c06e305e71ac0ea4fbf91e65cf07a83cccd9783b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-02 - **Último ato com data válida:** 2022-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-03-17** — Petição (TPU 85) > **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-21** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2022-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-02T11:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-02-08T14:31:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-02-09T13:31:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-02-10T14:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-02-15T10:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-03-17T13:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-03-17T13:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-03-17T15:31:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-02-02T11:06:16.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-03-17T13:14:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-02-03T13:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-02-08T14:31:45.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-02-15T09:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-02-21T17:06:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-02-21T17:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-03-17T13:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-03-17T13:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-03-17T15:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} - 2022-03-25T15:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T15:00:27\.117000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220202110614 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6ee4881feea32e7e925dcc9c06e305e71ac0ea4fbf91e65cf07a83cccd9783b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08008424120188230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964346/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - [TJMS — 00001504220228120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677967/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - [TJPE — 00000214420218170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TJMS — 00001294920268120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171644/) — classe: Alienação de Bens do Acusado; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Alienação de Bens do Acusado - [TJMS — 00000717220228120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838388/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - [TJPI — 00001218620218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA - [TJGO — 00139233220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677409/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPE — 00000132920218170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f6ee4881feea32e7e925dcc9c06e305e71ac0ea4fbf91e65cf07a83cccd9783b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)