# Registro público: STJ — 00002786320188260618

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 052c638ae3ae167c482613de4cc1b5058fd5edbd5ad603d3402057e058ee71ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T09:02:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-06-05T10:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T10:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-17T14:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-07-17T15:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-07T22:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-11T17:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-08-11T17:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-18T17:21:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-26T20:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-03T15:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T10:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T20:30:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-05T05:40:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-18T17:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-18T15:04:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-26T05:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T08:15:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-28T08:15:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-17T14:43:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-03T20:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-04T20:40:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-07T22:39:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-11T17:05:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-25T15:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-25T18:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-26T20:23:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000370520178260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJPI — 00001198220198180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639780/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJDFT — 00037890320178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222493/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [STJ — 00002797920238130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665085/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA