# Registro público: TJSE — 00476268320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11cc5060977e3fd85fa29c8f0e5464195f2b52243f9788d91b9bdc18e5de3cc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2018-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-26** —  (TPU )
> **2018-06-25** —  (TPU )
> **2018-06-22** —  (TPU )
> **2018-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-23** —  (TPU )
> **2018-03-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-22T23:00:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-10T10:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-12-06T16:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-18T16:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-02T13:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-17T16:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-26T11:24:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-25T08:34:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-22T22:58:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-23T00:45:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T07:44:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-21T00:44:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T09:45:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T11:07:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T13:31:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T09:50:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T12:49:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T12:03:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-31T13:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-31T13:00:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-26T11:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T19:05:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-12T12:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-28T12:28:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-12-12T11:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-21T12:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-20T12:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-18T07:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-13T16:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-09T13:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-10T07:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-23T21:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-16T12:49:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T11:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-16T09:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00497694520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00003591220098170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413581/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08014982120258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00529401020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00485128220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00199596520068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00278608020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00293611920108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha