# Registro público: TJAP — 00015085920248030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675615/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 937eeb57948eba6d006bad0708e03c02d6249c2c9e36e5539d8e266c7759020e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-11
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2025-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-11T11:43:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-12-12T09:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-09T07:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-10T17:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-25T08:27:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2025-05-30T13:09:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-06-03T21:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-04T09:55:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2024-12-12T09:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-01-21T18:16:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2025-01-22T13:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-22T14:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T17:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-31T12:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-17T08:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-17T08:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-17T08:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-17T08:22:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-03-27T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-04-09T07:54:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-22T13:09:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-04-23T08:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T08:27:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-04-25T08:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-30T12:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-30T13:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-30T13:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-05T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-05-08T10:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-02T08:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-02T08:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-02T11:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-02T13:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-04T07:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-04T12:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-04T12:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675615.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001395420238080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [STJ — 00003809520218160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645934/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003673020243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502082/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJAP — 00022739020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara Criminal de Macapá
- [TJES — 00001323520238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMS — 00001913420258120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª Vara
- [TJAP — 00021415720258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403912/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Gabinete 02 da Central de Garantias
- [TJAP — 00018505720258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091301/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS