# Registro público: TRE-SP — 06000170420216260265

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 912d0fe12fd51f93cc8f3d53f08fbe9cd44970a1a97f718442eae24cf0ef1d3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Procedência (TPU 219)
> **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T19:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-28T16:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-03-08T20:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-09-10T16:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-17T19:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-18T13:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T14:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-22T17:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-25T18:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-25T18:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-11-25T18:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-27T02:19:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-29T02:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-30T18:06:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-26T19:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-03-05T10:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-03-09T19:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-12T14:30:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-09-10T15:09:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-09-13T15:33:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-11-18T13:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-11-19T11:09:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-11-22T18:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-11-24T14:49:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-12-02T17:52:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-12-02T17:52:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-12-13T23:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-12-13T23:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-28 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-18 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-30 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000127920216260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951561/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-SP — 06000215620216260260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS