# Registro público: TRF4 — 50011624920174047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c7569f604f07f3ac0dae8fb76a439a2727fe5f29582b1d258dbf881fd44ee8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-09-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-08-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-08-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-08-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-31** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2017-03-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-03-31** — Conflito de Competência (TPU 11012)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-20T12:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-17T17:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-30T19:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-23T17:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-23T15:16:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-23T15:16:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-01-26T18:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-18T13:57:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-28T17:45:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-20T12:34:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-09-15T17:44:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-15T17:44:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-08-23T14:32:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-17T17:13:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-08-17T15:51:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-03-31T16:19:52.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
- 2017-03-31T16:18:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-31T16:14:38.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2017-03-30T19:06:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-30T16:00:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-30T15:36:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-02-23T15:16:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2017-02-23T14:35:08.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-23 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-31 — Conflito de Competência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-31 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-30 trata do assunto oficial «Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T23:41:04\.739874122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170118135746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c7569f604f07f3ac0dae8fb76a439a2727fe5f29582b1d258dbf881fd44ee8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50449565720164047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3610
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00001009320194013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3610
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / Vara Única de Luziânia
- [TRF4 — 50027127320174047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3610
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF4 — 50030426620144047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3610
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Vara Federal de Cascavel