# Registro público: TRE-PA — 00005443220166140065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessoria da Corregedoria
- **Classe:** Recurso contra Expedição de Diploma
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5296b4090f2560374c7fb9d933c3135bdef1f7177db748bf7a909b6c70b00c6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-24
- **Último ato com data válida:** 2017-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diplomação | Anulação | Cargo - Vice-Prefeito | Conduta Vedada a Agente Público | Cargo - Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-24T14:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2017-03-14T14:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2017-03-27T09:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2017-03-30T11:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2017-04-18T11:05:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2017-03-16T14:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2017-03-29T10:34:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)
- [Outros processos do assunto TPU 10423](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10423)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11558)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5296b4090f2560374c7fb9d933c3135bdef1f7177db748bf7a909b6c70b00c6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Conduta Vedada a Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Diplomação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T18:59:05\.391000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170224000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5296b4090f2560374c7fb9d933c3135bdef1f7177db748bf7a909b6c70b00c6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001824520166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976510/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558, 11640, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-PA — 00031717820146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639683/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11558, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- [TRE-AM — 00001914520116040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11558, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00027352220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206056/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11558, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- [TRE-BA — 06000290620226050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579363/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11640, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06016777920186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303358/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / GABINETE STF2
- [TSE — 06016729620206160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303330/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06006224220206130201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428887/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / GABINETE STJ1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005443220166140065 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso contra Expedição de Diploma” e “Diplomação | Anulação | Cargo - Vice-Prefeito | Conduta Vedada a Agente Público | Cargo - Prefeito | Captação Ilícita de Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Assessoria da Corregedoria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5296b4090f2560374c7fb9d933c3135bdef1f7177db748bf7a909b6c70b00c6c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5296b4090f2560374c7fb9d933c3135bdef1f7177db748bf7a909b6c70b00c6c
- **SHA-256 do comentário:** e098dae7f2b0e8122698ec10d4d525872577a1ce270a64a5943dccb21e516703