# Registro público: TJRS — 02282510620058210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17b08f7e4e6bcdbb30c6a3b2f49629caf6e476dbbe139c7ab18df6e6d2663324 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-13 - **Último ato com data válida:** 2021-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-17** — Petição (TPU 85) > **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-12-13T11:02:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-10-04T11:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-06T16:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-27T09:14:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-31T10:23:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-05-30T13:35:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-04T12:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-19T17:52:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-06T14:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-18T17:16:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-18T17:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-17T15:10:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-17T15:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-11-24T09:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-11T16:32:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-09-12T14:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-12T10:00:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-05-14T14:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-28T14:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-13T15:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-12-27T09:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-30T09:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-30T19:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-01T09:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-09T14:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-09T18:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-12T11:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-14T17:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-19T17:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-20T15:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-08T15:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-31T14:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-30T13:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-05T17:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-06T15:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-20T15:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-19T17:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-25T17:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-26T11:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-18T17:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675974.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:45:36\.960049765Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-12\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 17b08f7e4e6bcdbb30c6a3b2f49629caf6e476dbbe139c7ab18df6e6d2663324 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01671116820058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJPR — 00042405020168160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910122/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI - [TJAP — 00037747420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJRS — 02195713220058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 02261318720058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJBA — 07506305020138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07518554220128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07514108720138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 17b08f7e4e6bcdbb30c6a3b2f49629caf6e476dbbe139c7ab18df6e6d2663324 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)