# Registro público: TRT3 — 00001117020105030148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 757830b96321a2a9e4ed6620c42843ddcaaa723b2a7750490709ff1ce9713823

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2019-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-07-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-07-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-04-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-07-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-04-15 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00001675320155030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / OLINDA - 04A VARA
- [TRT3 — 00001673020105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001763820255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242349720245240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa