# Registro público: TRT3 — 00000030720105030030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367605/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367605.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdda40eb95263cc791cf84c8a0d59236ef57e857cb7b88d7f4f8fb06029fea2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-05
- **Último ato com data válida:** 2016-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-02-03** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2010-02-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2010-01-05** — Audiência (TPU 970)
> **2010-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-03 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003501620135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13765, 13773, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT5 — 00000017920165050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13765, 13773, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00000095320125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13765, 13773, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000409720135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13765, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000706620135040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT3 — 00001126020125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13765, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00010229420135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13765, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00005008420125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13765, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL