# Registro público: TRT3 — 00001117120105030083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676057/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676057.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88b1cf328d3f0afcb9491a5aed2d79dd06744398e1ee273db9425725c6bca156 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04 - **Último ato com data válida:** 2017-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2011-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-10-11** — Provisório (TPU 245) > **2011-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2011-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Mínimo | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Contrato Suspenso ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-18T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676057.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2010-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2010-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2011-10-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-09-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:48\.003112702Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 88b1cf328d3f0afcb9491a5aed2d79dd06744398e1ee273db9425725c6bca156 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005216520135020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13810, 13980 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13926, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000271120215050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13926, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Conceição do Coité - [TRT11 — 00001264320175110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13944, 13980 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga - [TRT11 — 00001255820175110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13944, 13980 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga - [TRT2 — 00000476820145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13944, 13980 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT3 — 00001126020125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13926 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT11 — 00001637320195110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13926 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Parintins ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)