# Registro público: TRT4 — 00000505620135040641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c25422a93557fa7b1de7435753bcb485760212e7b575b6c7f4df12c2c4a01c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 660
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário in Natura | Indenização por Dano Moral | FGTS | Salário por Fora - Integração | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-17T09:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-12T16:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T09:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-25T00:14:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-25T00:14:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-12T00:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-20T17:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 660 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003591220125040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13935, 13940
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00000842920235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13935, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00000255620235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13940, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00002122220135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13935, 13940
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00000698520135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13935, 13940
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00000306320165210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13935, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005197720115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13935, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000439120155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13935, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande