# Registro público: TJRS — 00056319020178210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ade5ab5ec05b7baeff9852793cb9f0de57f4972f461e76899a3b168a917cbaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-14T15:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-15T08:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-02T13:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-04-10T16:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-10T16:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T09:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-17T17:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-21T09:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-20T10:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-12-11T10:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-14T15:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-19T18:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-29T14:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-29T14:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T14:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T11:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T13:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-18T10:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-17T17:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T18:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T16:03:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-06-12T16:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T13:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T16:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T11:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T17:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T10:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-14T15:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-14T15:57:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-14T15:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-03 para o assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00002921920188210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TRF3 — 50003962820194036135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678516/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00216116820038210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689636/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TJRS — 00053876420178210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 1ade5ab5ec05b7baeff9852793cb9f0de57f4972f461e76899a3b168a917cbaf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)