# Registro público: TRT21 — 00002191720215210018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676216/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c1e89cb21fde47538f5242c9ec465a8e37662d7e986419856f3adfaa69761dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-02-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-02-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-02-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-02T11:23:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-02T11:23:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2021-06-11T12:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T16:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-16T17:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-16T22:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T11:14:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-06-17T11:14:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-06-18T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-18T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-24T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-29T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-05T10:43:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-07-05T10:43:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-08-03T18:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-04T18:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T12:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-06T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-06T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-10T10:46:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2022-08-17T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-18T13:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-26T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-31T10:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2022-09-21T19:00:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2022-11-10T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-01-24T18:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-02-02T07:57:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-02-02T07:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-09-18T10:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-09-18T12:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-09-19T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2023-09-19T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-20T08:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22293", "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"}}
- 2021-06-16T22:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-05T10:43:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-04-30T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-04-30T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-04-30T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-04-30T01:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000676520215060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13995, 14006, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT23 — 00000759820255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13969, 13995, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00005009320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13995, 14006, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001692520215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13995, 14006, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT21 — 00000106220225210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13969, 13995, 14056
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002128720215140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13995, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT9 — 00000641720265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13995, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT15 — 00008037320135150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13995, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ceará Mirim / Vara do Trabalho de Fernandópolis