# Registro público: TJRO — 40009973820248220501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- **Classe:** Transferência Entre Estabelecimentos Penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06455921974e44701ae1d97703ac1b349cf7903e725320fcc03b08ffc5b7d92a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-26** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Jurisdição e Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-26T09:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2024-04-26T09:05:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2024-04-26T09:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2024-04-26T09:10:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2024-05-23T15:42:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-05-23T15:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-05-23T15:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-05-23T15:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-05-23T15:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-05-23T17:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-05-27T10:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-04-26T09:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2024-05-23T15:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-05-23T15:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-05-23T16:36:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}
- 2024-05-23T17:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ÓRGÃO JULGADOR NÃO INTEGRADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06455921974e44701ae1d97703ac1b349cf7903e725320fcc03b08ffc5b7d92a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jurisdição e Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-26 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-23 — Redistribuição; competência exclusiva; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-07T13:53:55\.170000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240426090553
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06455921974e44701ae1d97703ac1b349cf7903e725320fcc03b08ffc5b7d92a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 40005002420248220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683831/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- [TJRO — 70005975220238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047069/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [STJ — 00005651420173000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303482/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRO — 40032607720238220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683114/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 4291
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- [TJSP — 00007523120208260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299077/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / 01 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJAC — 00018483520168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246005/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / Vara Criminal
- [STJ — 00005573620164036004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJSP — 00036130820208260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237307/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4291
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / 01 CRIMINAL DE AVARE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40009973820248220501 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Transferência Entre Estabelecimentos Penais” e “Jurisdição e Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06455921974e44701ae1d97703ac1b349cf7903e725320fcc03b08ffc5b7d92a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 06455921974e44701ae1d97703ac1b349cf7903e725320fcc03b08ffc5b7d92a
- **SHA-256 do comentário:** 7a2c73d9499592a3f734528582d7e1c58d5053784e28ecc7389f08213085b0a0