# Registro público: TJAL — 01710018320048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4857c3b031859588184d7933c0e6553376ce3d5cd9e4976980fe7d4fb48366d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-14** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-25T02:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-25T14:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-25T14:57:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-24T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2013-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-15T07:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-15T10:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-15T10:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-26T08:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-07T08:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-05T16:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-07T12:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-06T10:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-06T10:20:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-18T20:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-19T10:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-20T15:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-29T19:23:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-10-29T19:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-27T18:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-02-11T10:14:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T10:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-11T10:43:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-11-26T10:01:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-11-26T10:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-31T11:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-31T11:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-02T12:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-02T12:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-09-23T08:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-18T18:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-18T18:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-19T14:31:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-01-19T15:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-19T15:37:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-19T19:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676428.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00278239220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00282396020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03031637420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 08036465320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08037062620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08033901320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJTO — 00279153620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas