# Registro público: TJSE — 00522342720168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05ba29c82e29036d4c3d441e2ce0141948fb4fd4799c862f0998f7413884c549

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24
- **Último ato com data válida:** 2018-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-12** —  (TPU )
> **2018-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-06** —  (TPU )
> **2018-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-19** —  (TPU )
> **2018-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-15** —  (TPU )
> **2017-12-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-12T16:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-19T15:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-19T16:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-21T14:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-12T16:30:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T13:20:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-19T15:23:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-15T12:08:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-01T09:32:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-13T08:48:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-13T08:30:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T01:46:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T09:54:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-20T09:09:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T07:54:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-20T13:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-20T13:16:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-06T10:35:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-01-30T11:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-15T11:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-01T09:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-20T15:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-14T12:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-17T09:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T07:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-16T11:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-24T10:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-24T07:16:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJAM — 10045838220078040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112648/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00271319320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00277360520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00116610620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha