# Registro público: TJAL — 08000062320188020030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c402bb0b25c859fa1a2167d10c62e06ce73ba15f0dbd26da376d59322c87d5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-12** — Mandado (TPU 106)
> **2022-01-12** — Mandado (TPU 106)
> **2022-01-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T06:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-02T08:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-18T04:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-22T13:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-26T09:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-20T10:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-13T15:55:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-09T13:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T10:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-17T23:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-16T10:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-15T06:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-09T11:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-09T11:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-09T11:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-10-09T11:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-10-09T10:25:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-10-05T14:50:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-09-17T08:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-17T08:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-17T08:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-15T09:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-04T10:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-04T10:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-03T16:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-14T16:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-14T16:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-14T16:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-03T10:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-17T22:36:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-17T15:23:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-11-30T08:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-28T10:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-12T09:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-08T00:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-26T10:49:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-26T00:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-25T14:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-25T09:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-25T09:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005890920188150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715471/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPR — 00000122820188160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707522/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00005765120188150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606145/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 2ª Vara Mista de Ingá
- [TJRR — 08010591520228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519657/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000264420208171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490946/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJRR — 08010439720178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470649/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPE — 00000263220208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465982/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJRR — 08010352320248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436903/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9647
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / VARA CRIMINAL