# Registro público: TRT21 — 00002192320265210024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Macau
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4437cb5396a7e153d2033c6545b4c62189cbcafaa8a199eb203329fe037a2182

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Contrato Individual de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-27T08:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-02-27T16:39:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-02-27T16:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-02-27T16:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-03-02T02:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-03-02T02:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-03-17T08:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T13:20:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-10T12:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-10T12:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-10T16:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-13T08:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-13T10:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-13T10:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-13T11:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-13T12:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-14T02:14:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-14T02:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-14T02:14:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-14T02:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-14T06:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-14T13:13:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-14T15:18:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-16T16:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-16T19:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-22T12:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-22T16:14:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-23T13:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-27T16:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-28T16:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-29T22:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-06-02T14:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-06-02T14:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-06-03T02:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-06-03T02:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-06-03T02:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-06-03T02:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-06-15T16:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-06-19T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-06-19T10:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-16 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-04-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-04-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-04-28 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-06-15 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-06-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-07-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-07-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13809, 13949, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13809, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000407420245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13809, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13809, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT14 — 00000260720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13949, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT18 — 00002918220265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / Goias
- [TRT17 — 00001391420255170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671209/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13809, 13949, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO