# Registro público: TJAP — 00015073120208030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aa83cabdc859c5406b01c0dc64f57d977a198be9f035540e5d37d951c8ef591

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Desistência (TPU 463)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T10:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-10-21T08:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-02-03T23:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-02-22T14:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-10-21T08:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-11-13T12:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-01-18T08:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-01-18T08:26:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-01-18T18:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-01-19T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-01-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-02-22T14:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-04-06T14:31:37.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-04-07T14:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-04-07T14:11:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2021-04-07T14:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-07 no assunto oficial «Registro de nascimento após prazo legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032152020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154037/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00015136720228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650801/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- [TJRR — 08007296520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686443/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA CÍVEL
- [TJAP — 00015827120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756616/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003415120038140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150628/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00003422619938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141662/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00003389620038140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141584/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRR — 08014890620188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA CÍVEL