# Registro público: TRT3 — 00001104420125030042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9034d18fd7512cbc6b9114d352adf075e6473977487d54af8a32fcdf80da5ad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 302
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T12:05:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2024-01-18T10:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-15T10:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-26T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-26T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-26T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-18T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-18T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-18T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-15T01:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-15T01:33:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-14T16:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T16:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T16:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T08:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-05T01:29:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-05T01:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-04T16:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T16:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T16:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-03T14:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-07T16:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T11:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-06T17:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-02T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-02T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-02T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-01T19:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-25T01:41:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-25T01:41:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-25T01:41:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-25T01:41:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-23T19:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-23T19:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-23T19:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-23T19:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-23T15:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-14T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-05T02:39:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-05T02:39:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 302 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676675.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 302 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2012-05-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2017-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2018-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2020-10-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2021-04-23 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/254`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/246`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-24 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/293`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T20:27:40\.863135086Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9034d18fd7512cbc6b9114d352adf075e6473977487d54af8a32fcdf80da5ad7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00002966420135200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13939, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13850, 13939, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13939, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13968, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003465520105020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13968, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00010243320115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT12 — 00000558020165120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT1 — 00011669120105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 9034d18fd7512cbc6b9114d352adf075e6473977487d54af8a32fcdf80da5ad7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)