# Registro público: TJDFT — 00082759220168070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e55044aa0b742ae5023a32098fd86b29b9597d470949682b36dd5536a169acfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 260
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Remessa (TPU 980)
> **2020-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T14:53:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-28T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-04T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-16T19:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-09T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-09T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-12T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-12T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-24T14:26:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-29T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-29T13:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-06-05T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T10:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2017-06-13T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-21T14:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-22T14:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-26T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 260 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676730.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001392520198100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJPA — 00003413420208141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130049/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / TERMO DE AVEIRO
- [TJMT — 00000740319988110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJAP — 00007421720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216477/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJDFT — 00081185720188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPA — 00003400820128140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / TERMO DE COLARES
- [TJPI — 00001927120208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPI — 00001925620168180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ