# Registro público: TJPE — 00000213820208171420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1a00aba82d58687a19c994da9a76d5e8b1144bb328fdb19aa8486648543fbd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T13:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-07T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-07T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-11T15:08:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-02-14T10:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-16T12:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-18T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-18T12:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-11 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306320188170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156206/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000214020148170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661996/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPR — 00000172920198160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159457/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000262220208170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434633/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPA — 00003422020208140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157936/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJES — 00001011320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668469/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJDFT — 00030053720198070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839733/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJES — 00000339220198080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481801/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA