# Registro público: TSE — 06001175720196220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9710c0047d837843942ee3d30a33e5da3ffdaa090ec6a84454c83ffac4ffe524

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T14:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-21T13:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-24T14:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-24T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-01T00:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-07T12:31:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-14T15:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2020-11-13T14:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-13T14:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-21T17:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T18:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-02T17:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-02T17:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-02T17:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T14:50:15.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-02-18T14:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T15:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T15:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T15:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T15:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T15:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T15:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T18:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T18:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T18:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T18:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-19T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-24T13:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-24T15:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-24T15:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T15:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T15:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T15:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T17:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T17:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T17:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T17:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-24T22:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-25T00:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-07 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-08-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-05-07 relativo a «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-03 relativo a «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-13 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001070220236030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3600058/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 11766, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06000531220216100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957690/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 11766, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 00000908320176260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189192/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GAB04
- [TSE — 06005001620246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160015/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 00001428420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GAB03
- [TRE-RO — 00000548620166220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182785/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RS — 00000740720166210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / ASSESSORIA DO JURISTA 2
- [TRE-RO — 00000513420166220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176016/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11766, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL