# Registro público: TJPA — 00002066120038140125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 935f75eeb11045f17c0e8915693de96cab7603d2367b8462ac73ea13ca233739

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-03-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-03-14** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-23T09:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-06-23T09:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-06-25T04:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-27T00:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-28T00:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-23T01:57:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-14T17:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-11T11:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T11:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T11:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-13T00:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-04-15T01:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-18T20:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-23T08:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-30T11:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2007-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-01T08:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-02-05T10:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-21T15:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2014-04-04T14:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-12-06T12:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-06-22T08:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-06-22T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2007-03-12T11:12:49.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2009-11-24T08:38:38.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2014-03-23T16:41:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2014-03-23T16:41:13.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2021-12-08T12:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-12-13T13:26:31.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-06-13T13:59:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-06-16T10:59:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-06-22T13:29:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-07-19T21:33:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-03-14T16:44:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-03-14T17:25:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-04-03T16:43:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2024-04-30T11:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atentado Violento ao Pudor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-03-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-16 para o assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-03-14 para o assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-30 no assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000260620048170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPA — 00003385620098140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
- [TJPE — 00000220320038170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJSP — 00227009220028260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / 02 CRIMINAL DE BARUERI
- [TJPE — 00000203920088170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3498854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJRJ — 00076406420088190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / RIO DAS OSTRAS 2 VARA
- [TJRJ — 00076406420088190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 00414176720108190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3466
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-581/) — Afinidade temática entre títulos