# Registro público: TJMSP — 08001991220239260030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df4a639467d269e8ec88decc17c21eacf4a7204e4b87ba44c2a3d1fbc5a84e88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-03
- **Último ato com data válida:** 2023-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-03T12:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-09-21T13:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006021720158150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746192/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPB — 00005998620178150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJMA — 00001954020198100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [STJ — 00003916220208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745645/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- [TJRR — 08011763220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745531/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJGO — 00181353020148090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPB — 00005947620208150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745396/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Vara Mista de Sousa
- [TJAP — 00025749520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745072/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ